A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta. *
A) O venire contra factum proprium não se configura ante comportamento omissivo.
B) A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.
C) Na surrectio, o exercício continuado de uma situação jurídica implica nova fonte de direito subjetivo, desde que não contrarie o ordenamento.
D) A configuração do abuso de direito exige o elemento subjetivo. respeito de abuso de direito assinale a opção correta
Respostas
Resposta:
resp :c
Explicação:
na lei 127
sou policial civil sei oq estou falando
Resposta:
A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.
Explicação:
A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência (Prova objetiva seletiva do 11º concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
O abuso do direito pode ser conceituado como o desempenho disfuncional de uma certa posição jurídica [1]. Refere-se ao exercício de quaisquer situações jurídicas e não apenas aos de direitos subjetivos [2]. É, ademais, instituto puramente objetivo [3]. Não depende de culpa do agente nem de qualquer elemento subjetivo, muito embora a presença ou a ausência de tais elementos possam, posteriormente, contribuir para a definição das consequências do abuso, que podem ser variadas: a supressão do direito; a cessação do concreto exercício abusivo; um dever de restituir; um dever de indenizar [4].