Qual a função das alíneas de uma lei? A Complementar os parágrafos com sínteses integradoras do projeto. B Complementar os parágrafos com dados fáticos e ônus de prova. C Esclarecer o conteúdo de cada uma das seções. D Dar sequência às matérias. São representadas por letras minúsculas, em ordem alfabética. E Subdividir os incisos.
Respostas
Resposta:
A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA B.
O artigo é a unidade básica de uma lei a qual deve possuir pelo menos um deles para ser considerada como tal sendo representados pela abreviatura art. seguido do seu número respectivo no formato ordinal até o 9 e como número cardinal a partir do artigo 10.
Parágrafo consiste em um desdobramento de uma norma apresentada em determinado artigo para sua complementação ou indicação de exceção tendo o § como seu símbolo o qual vem seguido de números ordinais até o 9 e cardinais a partir do 10.
Um artigo específico pode se desdobrar de maneira única em parágrafos, incisos como também pode conter os dois elementos ou ainda nenhum deles de maneira específica.
As alíneas são desdobramentos dos parágrafos e incisos podendo, ainda, serem utilizadas como desdobramentos diretos de artigos sem a necessidade de existir antes delas incisos ou parágrafos. Sua representação ocorre pelo uso de letras minúsculas seguidas de parênteses.
O Item se refere a um desdobramento da alínea sendo representado por algarismos arábicos seguidos de um ponto final.
Espero ter ajudado
Resposta:
Meu amigo, a resposta é D) Dar sequência às matérias. São representadas por letras minúsculas, em ordem alfabética.
A alínea é uma subdivisão dos incisos ou parágrafos. Em sua forma escrita a alínea aparece com letras minúsculas e parênteses: a), b), c)…g)…. A alínea serve para ilustrar o que foi dito no parágrafo ou inciso de forma pontual.
E, para confirmar mais ainda essa resposta só digo uma coisa, Fiz no positivo on. Para aqueles que não conhecem essa plataforma, é um site para realizar atividades, provas e trilhas que são provas de consultas aquilo é exclusivo para escolas assinantes da positivo