• Matéria: Direito
  • Autor: vivyan2
  • Perguntado 9 anos atrás

o que significa tramitacao prioritaria

Respostas

respondido por: Nataliaalvesdesouza
7

olá :)


Tramitação prioritária é a preferencia em se realizar um conjunto de medidas e diligências prescritas para o andamento de um processo com maior rapidez.


Possuem prioridade de tramitação, segundo o Artigo 1.048, os procedimentos judiciais que envolva pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave e procedimentos judiciais regulados pela lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


Nesse último caso, um exemplo onde a tramitação prioritária se encaixa é em relação aos menores ou adolescentes como autores da infração, e também menores e adolescentes como vítimas ou testemunhas de crime.


Também deve-se considerar assuntos criminais que exigem segredo de justiça, pois trata-se assunto cujo interesse é do Estado.

Perguntas similares