Question

Relea o Artigo 1. Qual é o objetivo e a função central da Lei Brasileira de
Inclusão?​

Answer 1

Resposta:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fun- damentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.