• Matéria: Geografia
  • Autor: camilamariaporfirio0
  • Perguntado 5 anos atrás
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quando entrou em vigor o estatuto do idoso?

Respostas

respondido por: gabrieljd28
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Resposta:

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Explicação:

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