Question

Carlos é um adolescente de 15 anos que mora com sua mãe cinco irmãos em uma cidade do interior do Pará certo dia Carlos desrespeitou a religião de um colega por ser matriz africana. Os pais do aluno em questão denunciaram Carlos e o mesmo vai responder perante a lei. proponha uma solução para este caso pode se utilizar as medidas do artigo 112 do ECA​

Answer 1

Resposta:

Advertência e prestação de serviço a comunidade

Explicação:

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.