Question

Roberto propôs ação de anulação de negócio jurídico em face de Mauro. O juiz reconheceu a alegação de decurso do prazo prescricional suscitada pelo réu no processo. Qual foi o ato processual praticado pelo Juiz? Trata-se de hipótese de extinção do processo? Se afirmativo essa extinção seria com ou sem resolução do mérito? Justifique a sua resposta​

Answer 1

Resposta:

O ato praticado pelo juiz trata-se de sentença; Sim; No caso em análise uma sentença de extinção do processo com resolução do mérito, por ter ocorrido a prescrição, artigo 487, inciso II do NCPC.