Question

Consoante os estudos sobre as características do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa INCORRETA:
(A)A intervenção estatal penal só se legitima nos casos em que a conduta possa colocar em grave risco ou lesionar bem jurídico relevante.  
(B)O recurso à pena no Direito Penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, para garantir a proteção de todos os bens jurídicos.
(C)Dentre suas características, destacam-se: ser essencialmente preventivo, retributivo e ressocializador, buscando, sempre que possível, a aplicação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade como forma de controle penal e, portanto, devendo ser utilizado como última forma de controle social.
(D)O ordenamento positivo deve ter como excepcional a previsão de sanções penais, e não se apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares.​

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação: