A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nos seguintes casos, exceto :
Respostas
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43
necessidade de se possibilitar o uso de recursos
CleitonSales:
Obrigado pela resposta!
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7
Resposta:
necessidade de se possibilitar o uso de recursos hídricos para as atividades agrícolas e agropecuárias.
Explicação:
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