Matéria: História
Autor: Anônimo
Perguntado 5 anos atrás

Explique qual é a acusação do Ministério Público?

Respostas

respondido por: gustavoeuguenio28

Resposta. A acusação é formada pela sucessão de atos complementares que, concluídos, originam a pretensão punitiva. Num primeiro momento, o Ministério Público elabora requerimento ao juízo, expondo a existência de indicativos capazes de instaurar a persecução penal.

espero ter ajudado

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