Question

Examine o excerto a seguir. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]". BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Há muitas situações de discriminação no trabalho. E todas, desde que devidamente comprovadas, podem ser objeto de indenização por danos materiais ou morais. Há discriminação por motivos de raça ou etnia, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, entre outras, inclusive em razão de doenças. Em todos os casos em que houver discriminação moral ou física, poderá haver indenização, pois nesse caso é muito difícil a pessoa retornar ao estado ou situação anterior à discriminação. Considerando as informações apresentadas no texto e o conteúdo abordado no texto-base, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Aquele que cometeu um ato ilícito ou dano a alguém é obrigado a indenizá-lo ou fazê-lo retornar ao estado anterior à lesão. Porque: II. É necessário fazer com que a pessoa que foi lesada, sob qualquer aspecto, possa recuperar a condição perdida ou alterada pelo dano sofrido, para que não tenha prejuízo patrimonial ou moral. Agora, assinale a alternativa correta:

a) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

c) As asserções I e II são proposições falsas.

d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

e) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

letra D

Explicação:

I é verdadeira, a legislação prevê o direito ao pagamento de indenização em caso de discriminação

II é verdadeira, e justificativa a I, porque é preciso garantir que a pessoa que sofreu lesão moral, física ou patrimonial e contra honra seja ressarcida, para que não tenha prejuízo moral ou patrimonial, como medida de inteira justiça.