Em termos gerais, a democracia no Brasil é representativa, contudo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abre espaço para a democracia participativa. Sobre as formas de participação política no Brasil, podemos afirmar
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Democracia, democracia participativa, participação social
Democracia participativa
Publicado em 20 de janeiro de 2017
Democracia participativa
Aqui falaremos sobre democracia participativa e você está no quarto e último texto de uma trilha de conteúdos sobre a democracia. Veja os demais posts: #1 – #2 – #3 – #4
O cenário político da atualidade tem variado muito: são diversos atores sociais que atuam politicamente, mas não necessariamente com relação ao governo de seu país. Fato é que existem demandas específicas e novas maneiras de a sociedade civil colocar soluções em prática. Mas o ideal não seria existir uma interação direta entre essa sociedade civil organizada – em projetos, ONGs, institutos diversos – e a administração pública? Uma vez que o governo é a instituição com maior capilaridade num país, sem dúvidas que sim!
Pois bem, existe um tipo de democracia que visa a conectar a população com a política do seu país, mesmo que sejam países grandes e com organização social complexa. Chama-se democracia direta. Entenda mais:
O QUE É DEMOCRACIA PARTICIPATIVA?
A democracia participativa é uma forma de democracia em que há exercício de poder direto do povo, em que há participação inclusive na tomada de decisões políticas. Democracia participativa pode ser chamada também de semidireta: é um modelo democrático que está entre a democracia direta e a representativa. Ou seja, é perfeitamente replicável às sociedades contemporâneas, pois não consiste nem em fazer assembleias gerais da população de um país inteiro nem em ter decisões tomadas somente pelos seus representantes.
A democracia participativa é uma alternativa às democracias representativas, pois essas instituições têm se mostrado limitadas para abarcar a maioria das demandas da sociedade. E, mais: têm sido ineficazes em se comprometer na existência de um regime democrático, que conceda poder à população. Na democracia brasileira, em que há o desejo de que a população participe, opine e discuta sobre questões inerentes a atividades políticas governamentais. O diferencial desse modelo é que atividades que são consideradas parlamentares, passam a ser cotidianas do povo.
“A democracia participativa preserva a realidade do Estado – e a Democracia Representativa. Todavia, ela busca superar a dicotomia entre representantes e representados recuperando o velho ideal da Democracia Direta Grega: a participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública.” Carlos Eduardo Sell
COMO FUNCIONA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA?
Audiência pública
Uma democracia semidireta coloca em prática os preceitos constitucionais da própria definição de democracia: “todo poder emana do povo”. O principal objetivo é proporcionar a oportunidade de participação às pessoas, criando canais de discussão, que fomentem o pensar sobre questões políticas, intrinsecamente ligadas ao exercício da cidadania. A democracia participativa é uma maneira de construir um modelo de gestão que valorize o princípio máximo da democracia, do poder soberano do povo, ao colocá-lo como protagonista da governabilidade.
Dessa maneira também é fomentada nos governos a ideia de uma gestão democrática de tudo o que é público, por meio da maior interação entre governo e sociedade. Cria-se uma co-gestão da coisa pública entre o governo e o povo. Valoriza-se a presença do indivíduo dentro da sua coletividade nacional ao mostrar que suas opiniões e participação são amplamente consideradas e podem ser decisivas.
Para que funcione, são utilizados mecanismos para engajar a população nas questões políticas locais e nacionais por meio de referendos, plebiscitos, iniciativa popular, audiência pública, conselhos municipais, orçamento participativo, consultas.
COMO ASSIM “PARTICIPAÇÃO POPULAR”?
Nível de democracia
MAGAGNIN, Renata Cardoso. Um sistema de suporte à decisão na internet para o planejamento da mobilidade urbana. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Transportes). Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. São Carlos-SP, 2008.
Regra da participação popular no planejamento urbano associado à organização política. (NOBRE, 1999, apud MAGAGNIN, 2008, p. 20)
MAGAGNIN, Renata Cardoso. Um sistema de suporte à decisão na internet para o planejamento da mobilidade urbana. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Transportes). Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. São Carlos-SP, 2008.
A
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tendi foi nada
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