Question

Texto acerca da posição do STF e STJ quando as circunstâncias preponderantes da Reincidência e da Confissão. Qual deverá prevalecer em um caso concreto segundo o STF e o STJ

Answer 1

Resposta:

A confissão é um elemento que permite que a pena do réu seja atenuada conforme o art. 65 d o Código Penal. Por sua vez a reincidência é uma condição de agravante da pena, uma vez que conforme o art. 61 do Código Penal.  Para  STJ, conforme a súmula 231 A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da  pena abaixo do mínimo legal. Já pelo STF não há compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea em casos penais.

Explicação: