Question

5) Cite alguns direitos que determinava a Constituição de 1988?​

Answer 1

Resposta:

A constituição de 1988 trouxe uma estrutura diversa das constituições anteriores[1]: 1) dos princípios fundamentais; 2) dos direitos e garantias fundamentais, alinhando uma perspectiva mais moderna, abrangendo direitos individuais e coletivos, direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos; 3) da organização do Estado; 4) da organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, sendo mantido o sistema presidencialista, e um capítulo de funções essenciais à justiça com a previsão do Ministério Público, advocacia pública (da União e dos Estados), advocacia privada e Defensoria Pública; 5) da defesa do Estado e das instituições democráticas; 6) da tributação e orçamento; 7) da ordem econômica e financeira; 8) da ordem social; 9) das disposições gerais, e ao final o Ato das Disposições Transitórias.

Answer 2

Resposta:

Garantia de direitos trabalhistas, como seguro - desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito a greve e a liberdade sindical ;

igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais!