Quem decretou e quando foi decretada a lei que diminuía o poder das Assembleias Legislativas Provinciais?
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Pedro de Araújo Lima, o marquês de Olinda (1793-1870). A lei n. 105, promulgada em 12 de maio de 1840, teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional promovida pelo Ato Adicional em 1834.
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espero ter ajudado!!
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Olá LuninhahOwO,
Pedro de Araújo Lima, o marquês de Olinda (1793-1870). A lei n. 105, promulgada em 12 de maio de 1840, teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional promovida pelo Ato Adicional em 1834.
Bons Estudos!
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