Question

A ocupação temporária consiste no apossamento, mediante ato administrativo unilateral, de bem privado para uso temporário, em caso de iminente perigo público, com o dever de restituição no mais breve espaço de tempo e o pagamento da indenização pelos danos eventualmente produzidos. (JUSTEN FILHO, 2011). JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 607. Tendo como base esses conceitos, analise as assertivas abaixo no que se refere a ocupação temporária: I. Os bens particulares podem ser utilizados para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público. II. Ocorre normalmente quando a Administração necessita ocupar terreno privado para fins de depositar equipamentos e materiais com o objetivo de realizar obras públicas nas imediações. III. A utilização de terrenos particulares situados ao lado das estradas, que estejam em construção ou reforma, para a colocação transitória de máquinas de asfalto, por exemplo. IV. É a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I, II e III, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA 05

Explicação:

A ocupação temporária é a utilização transitória de bens particulares pelo Poder Público, para fins de execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.

Da mesma forma que a intervenção vista acima, o Poder Público somente deverá indenizar o particular se a ocupação temporária causar danos a este.

Um exemplo clássico de ocupação temporária ocorre quando a Administração Pública precisa ocupar determinado terreno privado, a fim de guardar equipamentos e materiais com o objetivo de realizar obras públicas nas imediações.

Answer 2

Resposta: Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Explicação: bons estudos