Question

Leia um trecho do Código de Defesa do Consumidor. Atente-se para a forma como o texto é organizado.



TÍTULO IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

[...]

Art. 106. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:

I – planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor;

II – receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;

[...]

CÓDIGO de defesa do consumidor e normas correlatas. Disponível em: <www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/533814/cdc_e_normas_correlatas_2ed.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 out. 2020.



No texto do Código de Defesa do Consumidor, os trechos iniciados por algarismos romanos são chamados de


(A)
artigos.


(B)
caput.


(C)
parágrafos.


(D)
incisos.​

Answer 1

Letra D

Incisos, pois em um artigo eles são numerados com algarismos romanos (I, II, III)

Answer 2

A correta é a letra D: Incisos.

Os incisos são as alíneas escritas dentro de um texto jurídico. São apresentados ao leitor em forma de números romanos (I, II, III, IV).

Ele é considerado um desdobramento de um parágrafo. Ele é usado para descrever um caput de um artigo, ou até mesmo do próprio parágrafo.

Já as alíneas consistem nas subdivisões de um artigo de um decreto, lei ou regulamento interno.

Geralmente são ordenadas como: "a", "b", "c" e assim sucessivamente. O intuito é de fazer uma enumeração.

Abraços!