QUESTÃO 1
Ao estudarmos o Direito Empresarial, um dos pontos estudados são os títulos de crédito. Um deles é o cheque, que tem como definição ser uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, considerando a provisão de fundos suficientes. Ele é uma ordem de pagamento que cria três figuras, que são: emitente, sacado e portador. Ao estudarmos esse título, observamos que a modalidade pré-datado ou pós-datado não existe em lei, mas que acaba sendo praticado no comércio, possibilitando, assim, a circulação de mercadorias e da própria economia.
LOPES, Mariane Helena. Legislação Empresarial. Unicesumar: Maringá, 2018.
Com base no texto apresentado acima, considere a seguinte situação hipotética:
Imagine que você recebeu como pagamento em um contrato um cheque pré-datado. Para possibilitar a circulação de mercadorias e de capital no seu negócio, faz a opção em apresentar o cheque antes da data acordada com o seu devedor. Como o mesmo não tinha saldo em conta, acabou voltando sem fundo, o que ocasionou numa baixa do score do devedor. Nesse sentido, discorra se você poderá ter alguma responsabilidade pelo prejuízo causado ao devedor.
Respostas
Resposta:
Não há prejuízo algum para quem recebeu o cheque em sentido econômico.
Explicação:
talvez a confiança numa fique abalada, já que o cheque deveria ser depositado na data prevista.
Legalmente falando, por ser tratar de um tipo de cheque cuja modalidade é pré-datado, embora, em tese, não existe na lei, não há a responsabilidade por parte do sacado nesta situação. No entanto, sabemos que houve uma quebra de parceria ou de confiança por parte do sacado com o emitente do cheque, no caso, o devedor.
No comércio em geral, existe a prática de emissão de cheques pré-datados, onde o comerciante oferta a condição de pagamento para um prazo pré-determinado para o seu cliente, facilitando o parcelamento das compras.
Este por sua vez, precisa manter a condição de pagamento, respeitando o prazo estipulado do cheque, para que, dessa forma, mantenha a confiança com seu cliente, evitando que os cheques possam voltar sem fundos, o que pode prejudicar o score do cliente e sua reputação no mercado.
Espero ter contribuído!
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