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E pela primeira vez nos trabalhos da ANC uma emenda pediu a inclusão do lazer como direito social. Art. 7º – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segu- rança, a previdência social, o amparo à maternidade e à infância, a assistência as desamparados na forma dessa Constituição.
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sim
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