• Matéria: Geografia
  • Autor: carol772819
  • Perguntado 5 anos atrás

Pergunta 01 Como a reforma agrária é retratada na legislação brasileira?
POR FAVOR

Respostas

respondido por: kauarossoni02
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Resposta:

O Art. 184 da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social mediante indenização de títulos da dívida agrária.

Explicação:

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