Question

A legislação é um mecanismo importante para auxiliar nas relações de consumo e destinação de seus passivos. Desde 1990, temos em vigor, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído na Lei 8.078/1990, promulgada em 11 de setembro do mesmo ano, que veio regulamentar as relações de compra e consumo no país.

Elaborado pelo professor.

Considerando as informações apresentadas em relação a Lei 8.078/1990, avalie as afirmações a seguir:

I. Ela versa sobre os direitos básicos do consumidor, como a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis, em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
III. O consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
IV. A prática do recall (ou chamamento) no Brasil foi instituída legalmente no CDC (Código de Defesa do Consumidor). É muito comum nos depararmos com recalls na indústria automobilística, mas não é exclusivo deste segmento.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, e IV.

Answer 1

Resposta: Alternativa E

Explicação: Todas as opções estão corretas.

I. Ela versa sobre os direitos básicos do consumidor, como a proteção da vida, saúde e segurança.

II. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

III. O consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

IV. A prática do recall (ou chamamento) no Brasil foi instituída legalmente no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Answer 2

Resposta:

Todas Alternativas estão corretas

Explicação:

Pg 87