Question

4) O Supremo Tribunal Federal se posicionou em relação ao princípio da Dignidade Humana e o sistema carcerário brasileiro. A esse respeito, apesar de se tratar de uma pauta impopular, o encarcerado tem direito à proteção contra a proliferação de doenças infectocontagiosas e condições de vida insalubres, segundo a jurisprudência constitucional pacificada?

Answer 1

De acordo com a lei nº 7.210/1984 em seu Art. 14 – a assistência  à  saúde,   atendimento  médico, farmacêutico e odontológico do preso e do  internado em caráter  preventivo e curativo.  

Além do mais essa é uma realidade do sistema carcerário brasileiro que é precária, há muito mais presos do que a capacidade e que tende a causar a superlotação dos presídios do país.

Vale frisar que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e isso está ocasionando a superlotação dos estabelecimentos de privação de liberdade.

Bons estudos!