Question

– Giovanni e Antonella Berlusconi, ambos cidadãos italianos, em

viagem ao Rio de Janeiro decidem se casar no Consulado-Geral da Itália,

localizado no Centro do Rio de Janeiro. Após residirem por 6 meses no Rio de

Janeiro, decidem voltar à Itália. Alguns anos após, Antonella retorna ao Brasil

em férias e se apaixona perdidamente por Ricardo, brasileiro nato. Decidida a

viver seu novo amor, Antonella requer junto à Vara de Família da Comarca da

Capital/RJ o divórcio de Giovanni, pedindo também a partilha de todos os bens

adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio. Desses bens,

Antonella quer que metade seja sua, vez que o regime legal vigente no Brasil é

o da comunhão parcial de bens. Giovanni contesta a ação argumentando que o

casamento foi realizado no consulado italiano e, assim como suas formalidades,

seu encerramento deve seguir as leis italianas. Pelo fato do divórcio se dar pela

traição de Antonella com Ricardo, Giovanni alega que ela só teria direito ao

quinhão ao qual contribuiu financeiramente. Com base neste caso hipotético,

aponte, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, a solução para

esse conflito de leis no espaço, discorrendo sobre a lei aplicável bem como a

possível divisão dos bens do casal

Answer 1

Resposta:

não posso responder pois não entendi