Question

Há um órgão que não está na divisão dos poderes, mas é essencial ao regime democrático e na defesa da ordem jurídica. Dentre as funções do Ministério Público não podemos citar:

combater eventuais abusos e violações no curso de investigações criminais feitas pela polícia.
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
zelar pelo respeito efetivo dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.
produção de leis geradoras de direitos e obrigações entre as pessoas.

Answer 1

produção de leis geradoras de direitos e obrigações entre as pessoas.