(Situação hipotética) O município de Andradina enfrentou fortes chuvas no mês de janeiro de 2020 e, diversos pontos da cidade foram inundados, pelo transbordo do rio que passa ao longo do município. O bairro Champagnat, onde vivem cerca de cem famílias ficou completamente alagado e essas famílias, por orientação da defesa civil foram evacuadas do local, considerando que havia grande ameaça à integridade das pessoas que permanecessem no local. Considerando que não havia onde acolher todas as famílias, a Prefeitura determinou o uso temporário das propriedades privadas desocupadas no município, nas áreas não comprometidas pelas inundações.
Elaborado pelo professor, 2020.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponde a forma de intervenção utilizada:
Alternativas
Alternativa 1:
Limitação Administrativa.
Alternativa 2:
Ocupação permanente.
Alternativa 3:
Requisição de Bens.
Alternativa 4:
Desapropriação.
Alternativa 5:
Tombamento.
Respostas
respondido por:
26
Resposta:
alternativa 3
Explicação:
aula 5
rosalipe25:
correto.
respondido por:
6
Resposta:
Alternativa 3:
Requisição de Bens. (Ou seja, a administração pública pode requisitar o uso de bens particulares)
Explicação:
prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal.
"autoridade competente", em casos de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano. A administração pública pode requisitar o uso de bens particulares
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
4 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás