Matéria: Filosofia
Autor: RenataCamily
Perguntado 5 anos atrás

qual o objetivo da criação da lei federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que se antecipou para disciplinar as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrete do coronavirus?

Respostas

respondido por: kayo036

1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.

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