qual o objetivo da criação da lei federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que se antecipou para disciplinar as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrete do coronavirus?
Respostas
respondido por:
1
1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
4 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás