Considerando a organização e a estrutura de textos jurídicos, analise as informações a seguir:
I. O edital visa cientificar ou convocar alguém acerca de um ato processual, diferentemente do que ocorre com as publicações no diário oficial, que visa dar publicidade acerca da ocorrencia de um ato legislativo ou administrativo.
II. O objetivo do edital é dar publicidade a um ato legislativo, um ato administrativo ou um ato judicial prticado no curso de um processo.
III. O diário oficial tem por objetivo cientificar ou convocar uma determinada pessoa(natural ou jurídica) a respeito de uma ocorrência no processo ou para que pratique determinado ato processual.
No que tange a organização e a estrutura de textos jurídicos, é correto afirmar o que se afirma em:
a) I e III apenas
b) III, apenas
c) II apenas
d) I apenas
e II e III apenas
Respostas
A alternativa correta é a letra (D).
Letra D: I apenas.
I. O edital visa cientificar ou convocar alguém acerca de um ato processual, diferentemente do que ocorre com as publicações no diário oficial, que visa dar publicidade acerca da ocorrência de um ato legislativo ou administrativo.
CERTO. Na prática, o edital é usado para informar pessoas sobre a abertura de um concurso pública ou para convocar os aprovados em um determinado processo licitatório.
Por fim, o Diário Oficial é visto como um instrumento essencial para a aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade, onde todos os atos da Administração Pública (administrativos e legislativos) devem ser publicados, com exceção daqueles previstos pela legislação.
II. O objetivo do edital é dar publicidade a um ato legislativo, um ato administrativo ou um ato judicial praticado no curso de um processo.
ERRADO. Na verdade, o ato legislativo deve ser publicado no Diário Oficial da esfera em que foi aprovado (Municípios, Estados, Distrito Federal e União).
III. O diário oficial tem por objetivo cientificar ou convocar uma determinada pessoa(natural ou jurídica) a respeito de uma ocorrência no processo ou para que pratique determinado ato processual.
ERRADO. Pelos mesmos motivos especificados na primeira assertiva desta questão.
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