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A Constituição permite a desigualdade, desde que seja legítima, no sentido de que a norma jurídica pode conter fatores de diferenciação que justificam, de forma racional e legal, sua existência.
Giiva13:
Você pode explicar melhor o que isso significa, por favor?
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Desigualdade social, é por exemplo, ter uma pessoa rica de um lado e uma pessoa pobre do outro, o rico é respeitado por ser rico e o pobre é desrespeitado por ser pobre!
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