Question

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.

(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)


Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:


A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo. Excluir alternativa

B) O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo. Excluir alternativa

C) O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos. Excluir alternativa

D) Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo. Excluir alternativa

E) Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.

Answer 1

Resposta:

A resposta é a letra A

Explicação:

Answer 2

A resposta correta é a letra A, pois o direito objetivo é aquele que contém a legislação jurídica escrita.

O direito objetivo e sua função

A função do direito objetivo é de estabelecer normas que que regulem as condutas sociais. Dessa forma, a maioria das ações humanas dentro de uma sociedade será regida, querendo ou não, por um direito objetivo.

Por outro lado, o direito subjetivo diz respeito a faculdade que o indivíduo tem de escolher a forma que queira agir. Sendo assim, dentro das regras do direito, a pessoa terá uma certa discricionariedade sobre seus atos individuais dentro do coletivo.

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