Pesquise sobre o Parlamento. Como ele se apresenta hoje no Brasil nas esferas Federal, Estadual
e Municipal?
Respostas
Resposta:
Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.
Esfera federal
Em nível federal, o Congresso Nacional cria emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Nessa esfera é adotado o sistema bicameral, no qual o Senado e Câmara dos Deputados trabalham de forma diferentes, porém com coesão entre si.
Esfera estadual
Na esfera estadual, os projetos de lei correm na própria Assembleia Legislativa. No âmbito estadual não existe um sistema bicameral como o Congresso. Os deputados estaduais também trabalham na criação de emendas à constituição do estado o qual representam, na elaboração de leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Esfera municipal
Em nível municipal, os projetos criados são: emendas à Lei Orgânica, projetos de lei, decretos legislativos e resoluções. Nesse âmbito também existe uma mesa formada pelo presidente da Câmara e secretários, onde são recepcionados os projetos que tramitam pelas comissões para que, se necessário, sejam acrescentadas emendas
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