Question

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo: (Ref.: 202007168557) é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária. é cobrado mediante autolançamento. é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo Federal. não se constitui como sanção de ato ilícito. é toda prestação pecuniária opcional.

Answer 1

Resposta:

Não se constitui como sanção de ato ilícito

Explicação:

Answer 2

Resposta:

não se constitui como sanção de ato ilícito.

Explicação:

Conferida.