Question

Questão 5/10 - Elementos do Direito Penal
“Não há de se falar em infração penal quando a conduta não tiver ao menos causado perigo de lesão ao bem jurídico.”








Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1.

Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, no que tange ao princípio da ofensividade e as suas principais funções, assinale a alternativa correta:

A
Proibição da incriminação de uma atitude interna, como as ideias, as convicções e os desejos humanos.

B
Permissão para incriminação de estados ou condições existenciais.

C
Proibição de uma conduta que exceda o âmbito do próprio autor.

D
Permissão de conduta desviadas que afetem qualquer bem jurídico.

E
Proibição diretriz para a criação de tipos penais incriminadores.

Answer 1

Resposta:

A

Proibição da incriminação de uma atitude interna, como as ideias, as convicções e os desejos humanos.

Explicação: