O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia criada pelo art. 3° da Lei n° 6.439 de 1° de setembro de 1977, foi criado pelo regime militar pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). O INAMPS prestava assistência médico-hospitalar aos segurados do INPS e seus dependentes (BRASIL, 1990). Foi regulamentado pelo decreto nº 99.060 de março de 1990. A partir disso, o INAMPS passou a ser vinculada a que ministério?
FONTE: BRASIL. Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990. Brasília/DF: Secretaria da Nacional de Assistência à Saúde, 1990.
a) Ministério da Agricultura.
b) Ministério da Cultura.
c) Ministério da Saúde.
d) Ministério da Fazenda.
Respostas
Resposta:
Ministério da saúde
Explicação:
esta no livro da uniasselvi
Resposta:
c) Ministério da Saúde.
Explicação:
Decreto nº 99.060, de 7 de Março de 1990
Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e VI do art.84 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 4°, § 1°, e 154 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, autarquia criada pelo art. 3° da Lei n° 6.439, de 1° de setembro de 1977, passa a vincular-se ao Ministério da Saúde.
Art. 2º. Os Ministros de Estado da Saúde e da Previdência e Assistência Social, adotarão as providências necessárias à efetivação do disposto no artigo anterior, especialmente no que concerne à gestão financeira, orçamentária e patrimonial.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
JOSÉ SARNEY
Seigo Tsuzuki
Jáder Fontenelle Barbalho