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O Ato Institucional 5 (AI5) foi decretado em 13 de dezembro de 1968, pelo general Costa e Silva, sobre o AI5:
-Concedia poder ao presidente para dar recesso na câmara dos deputados, assembleias legislativas, e camara dos vereadores.
-O presidente poderia suspender direitos politicos de qualquer pessoa por 10 anos.
-O presidente poderia cassar mandatos de deputados estaduais e senadores.
-Proibia manifestações.
-Suspendia habeas corpus em crimes politicos.
-Impunha censura previa em jornais, peças de teatro, revistas e musicas.
FIM DO AI5 em 1978.
-Concedia poder ao presidente para dar recesso na câmara dos deputados, assembleias legislativas, e camara dos vereadores.
-O presidente poderia suspender direitos politicos de qualquer pessoa por 10 anos.
-O presidente poderia cassar mandatos de deputados estaduais e senadores.
-Proibia manifestações.
-Suspendia habeas corpus em crimes politicos.
-Impunha censura previa em jornais, peças de teatro, revistas e musicas.
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