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Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a história da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1824 até a o ano de 1988, abordando seus aspectos históricos e os pontos principais de cada Constituição. Ainda será demonstrado que em aproximadamente 500 anos de história houve a promulgação de 05 Constituições que previam garantias e deveres para a sociedade de cada época e, por fim, será demonstrado o grande avanço com a promulgação da Carta Magna de 1988, a qual atendeu os anseios da sociedade.
Palavra-chave: Constituição Federal; História; Direitos e Deveres.
Explicação:Sumário: 1. Introdução; 2. A Constituição Imperial de 1824; 3. A Constituição de 1891; 4 A Constituição de 1934; 5. A Carta Outorgada em 1937; 6. A Constituição de 1946; 7. A Constituição de 1967; 8. Constituição de 1988: a Constituição Cidadã; 10. Conclusão. Referências.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem afinalidadede trazer a baila à história das Constituições Brasileiras desde os primórdios até a Constituição Federal atual. O desenvolvimento de cada Constituição, primeiramente, deve ser observado para entender a forma que se apresenta a Carta Magna de 1988.
A análise aborda os momentos históricos em que cada Constituição foi elabora, bem como destaca suas principais características e, similarmente aponta desde o momento imperial, o momento ditatorial e democrático que, indubitavelmente, contribuíram para a criação das constituições.
Em quase 500 anos de histórias, foram criadas, mais de 05 (cinco) Constituições e isso se dá diante das grandes mudanças que ocorreram no decorrer dos séculos. Entre tais mudanças destacam-se as liberdades restritas, algumas limitações e autorizações para prática de determinados atos antes contestados. Nesta senda, os contextos sociais, políticos e econômicos vividos no Brasil desde a independência até os dias hodiernos, refletem nas cartas magnas.
É certo que um Estado, onde seus cidadãos gozam de direitos e deveres, deve ter uma Constituição que, além de satisfazer os anseios de sua nação, seja bem constituída juridicamente.
Destarte, visando explorar a composição do processo constitucional do Brasil, bem como relatar a forma de cada uma das Constituições, a começar pela Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, será usado o levantamento bibliográfico e documental, enriquecido com pesquisa em sites relacionados ao mesmo tema.
2 A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824
Em 1824, no dia 25 de março foi outorgado, por Dom Pedro I, a primeira Constituição do Brasil denominada Constituição Imperial.
Neste período, sofria a alta sociedade brasileira incisiva influência europeia, pois os filhos de famílias enriquecidas estudavam na Europa de onde vieram trazidas com a Revolução Francesa, ideologias liberais que exerceram grande ingerência sobre o Brasil.
Assim, fez-se necessário a criação de uma Constituição depois de proclamada a Independência do Brasil, objetivando validar o novo império, e oficializar um equilíbrio entre diversas classes sociais que disputavam o poder político.
A Monarquia era contra o absolutismo e, desde instalada a Assembleia Constituinte Dom Pedro I se declarou contra qualquer restrição política intolerável dizendo “com minha espada defenderia a Pátria, a Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim”. (PINHO, 2014; p. 192).
O Imperador, com apoio dos ricos comerciantes portugueses, do então chamado partido português, dissolveu a primeira Assembleia Constituinte brasileira e impôs no ano de 1824 seu próprio projeto que se tornou a Carta Magna.
A Constituição do Império foi a de maior durarabilidade . Espero ter ajudado! !!