Question

Direito Processual Penal

É correta a inutilização da prova ilícita?​

Answer 1

Resposta:

“preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente”. ... Preclusa essa decisão, a prova ilícita deve ser inutilizada por ato do juiz, facultando-se às partes acompanhar o incidente.