Question

ESSA FRASE É VERDADEIRA OU FALSA?

''Os chamados Atos Institucionais sobrepunham-se à Constituição e não podiam ser contestados nos tribunais de Justiça.''

Answer 1

Resposta:

verdadeira eu acho

Explicação:

Normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais, que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um alto grau de centralização à administração e à política do país.