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Ela se encontra no artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.
ESPERO TER AJUDADO (caso sim, coloque por favor como melhor resposta)
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