O conceito de empregado rural, conforme podemos verificar no texto do art. 2º da Lei nº 5.889/73, é "toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural sob a dependência deste e mediante salário".
Com base no exposto e no que foi apresentado nesta Unidade Curricular, assinale a alternativa correta:
É ilegal a realização de atividades no horário noturno para o trabalhador rural.
Inexiste a previsão legal de concessão de intervalo para refeição e descanso para jornadas superiores a 6 horas diárias.
Entre duas jornadas de trabalho é necessário um intervalo de no mínimo 11 horas.
Os descontos na remuneração dos trabalhadores rurais por moradia e alimentação são ilimitados.
O trabalho noturno para o trabalhador rural é considerado das 22:00 de um dia até às 05:00 do dia seguinte.
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obrigada pela resposta me ajudou muito
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O trabalho noturno para o trabalhador rural é considerado das 22:00 de um dia até ás 05:00 do dia seguinte
Explicação:
na Lei n. 889/73 diz que: trabalho noturno entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte na lavoura e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte na pecuária.
- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz;
- jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
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