Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, alguns presidentes foram responsáveis por 17 atos institucionais.
Pesquise quais foram os significados dos primeiros cinco atos institucionais.
AI1 -
AI2 -
AI3 -
AI4 -
AI5 -
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Respostas
nº 1
O primeiro Ato Institucional foi emitido em 9 de abril de 1964, logo após o golpe que derrubou João Goulart da presidência. Nele, como já vimos, os militares colocaram-se na situação de legitimadores de seu próprio poder, tendo sido o AI-1 o meio pelo qual eles retiraram a base jurídica para as ações irregulares que aconteceram e ainda aconteceriam.
Por meio desse ato institucional, o governo de Humberto Castello Branco teve permissão jurídica para realizar o aprisionamento de cidadãos por meio de investigações conhecidas como Inquérito Policial-Militar, ou IPM. Essas pessoas foram aprisionadas em locais improvisados, como estádios de futebol, e estima-se que 50 mil pessoas foram presas via IPM|3|.
Além disso, o AI-1 facilitava as condições para promover-se o expurgo no funcionalismo público. Isso resultou na exoneração e na aposentadoria compulsória de inúmeras pessoas. Essas medidas (prisão de cidadãos e expurgos do funcionalismo público) tinham como objetivo “sanear” a sociedade brasileira e despolitizar todos aqueles que pudessem opor-se à ditadura, sobretudo aqueles de centro-esquerda
nº 2
O Ato Institucional nº 2 foi emitido em 27 de outubro de 1965 e um indicativo de que a ditadura encaminhava-se para a imposição de um regime cada vez mais autoritário. Nesse momento muitos conservadores que apoiaram o golpe em 1964 romperam com a ditadura porque esse ato demonstrou mais claramente que os militares não estavam dispostos a entregar o poder.
No preâmbulo desse ato, foi escrita a seguinte frase: “Não se disse que a revolução foi, mas que é e continuará. Assim o seu Poder Constituinte não se exauriu, tanto é ele próprio do processo revolucionário, que tem de ser dinâmico para atingir os seus objetivos”|4|. Aqui ficou claramente expressa a intenção dos militares de não saírem do poder.
Por meio do AI-2, os poderes do presidente foram reforçados, com ele podendo, por exemplo, caçar os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. Além disso, os partidos políticos foram extintos, a eleição presidencial passou a ser realizada de maneira indireta, o que desagradou profundamente grupos como os liberais.
Complementando ao AI-2, foi emitido, em 20 de novembro de 1965, o Ato Complementar nº 4, que determinava as condições para a existência de partidos políticos no Brasil, fazendo com que fosse possível a existência de apenas dois partidos políticos. Esses partidos foram a Aliança Renovadora Nacional, a Arena, e o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB.
nº 3 e nº 4
O AI-3 foi emitido no dia 5 de fevereiro de 1966, e com ele se estabelecia que a eleição de governadores seria indireta, assim como a eleição presidencial já o era. Já para as prefeituras das capitais, o critério seria o da nomeação. Os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores e deveriam passar pela aprovação da Assembleia Legislativa de cada estado.
O AI-4 foi emitido em 7 de dezembro de 1966, e, por meio dele, a ditadura realizava a convocação para a elaboração de uma nova Constituição a fim de substituir a Constituição de 1946, que ainda estava em vigência, mas que tinha sofrido inúmeras mudanças por conta dos atos institucionais anteriores. Após o AI-4, foi elaborada e outorgada a Constituição de 1967.
Ato Institucional nº 5
Foi no governo de Artur da Costa e Silva que se emitiu, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5.[1]
Foi no governo de Artur da Costa e Silva que se emitiu, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5.[1]
Esse ato institucional foi o mais conhecido de todos os que foram baixados pela ditadura. Ele consolidou a institucionalização dos militares e estabeleceu um regime de opressão que garantiu a ampliação dos aparatos de perseguição e repressão dos cidadãos brasileiros. Ações ilegais, como a tortura, ganharam incentivo por meio do AI-5.
O Ato Institucional nº 5 foi emitido em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva. Ele foi resultado do contexto social e político do Brasil naquele ano e concluiu o objetivo dos militares de ampliar o fechamento do regime. Esse ano foi marcado por manifestações de operários e estudantes.
A repressão dos militares a esses movimentos foi muito grande, até que, no segundo semestre, as demonstrações de oposição começaram a acontecer dentro dos meios políticos. Considera-se o estopim para o decreto do AI-5 dois discursos realizados pelo deputado do MDB Márcio Moreira Alves, em 2 e 3 de setembro de 1968.
Ele convocou a população a boicotar as celebrações de 7 de setembro e acusou o Exército de ser um abrigo de torturadores. Os militares usaram isso como justificativa para fechar o regime depois que os deputados do Congresso Nacional recusaram-se a dar licença para que o deputado em questão fosse processado pelo governo. No entanto, Antônio Delfim Netto, membro do governo Costa e Silva, admitiu, anos depois, que o discurso de Márcio Moreira foi usado como desculpa para a implantação concreta de uma ditadura.