Question

Estácio: Alunos
Х
simulado,estacio.br/alunos/
1 ponto
5.
Para a compreensão de um princípio é imperioso o conhecimento dos principais problemas responsáveis pela sua
criação e pelo seu desenvolvimento. Podemos entender o principio da reserva do possível como (Ref.: 201802422169)
um principio que guarda peculiar e intima relação com o princípio da dignidade humana, porquanto resguarda um
patamar minimo civilizatório, responsável este por distinguir o homem dos demais animais existentes no planeta.
o direito a ter uma morada condigna, como direito fundamental de natureza social, [...] é um direito a prestações.
Ele implica determinadas ações ou prestações do Estado [...] Está-se perante um direito cujo conteúdo não pode
ser determinado ao nível das opções constitucionais.
um princípio que obriga o Estado a custear tratamento de saúde de eficácia duvidosa ou que sequer foi
experimentado. Se, por um lado, é incensurável o indivíduo que queira fazer uso desse tratamento, o Estado deve
arcá-lo como se fosse uma loteria.
um prìncipio que busca limitar a responsabilidade estatal, considerando limites orgânicos e financeiros de que
dispõe o Estado. Assim, portanto, pode-se concluir que no referido princípio prevalece a apreciação da realidade
mediante a razoabilidade dos valores que estão em jogo na causa analisada.
o conjunto de direitos essenciais, imprescindíveis ao ser humano. Em outras palavras, refere-se: ¿aquele grupo de
direitos sociais imprescindivels à vida digna, não se submetendo de forma alguma às necessidades do Estado.
1 ponto
Com relação à efetividade ou eficácia social dos direitos sociais, é comum afirmar-se que, por implicarem custos que
devem ser arcados pelo Estado para a sua satisfação, tais direitos não estariam aptos para gerar verdadeiros direitos
subietivos para o cidadão comum. No entanto, parte da doutrina e da iurisprudência diveraem de talentendimento.
P
W
TE01
19/11/2020​

Answer 1

Resposta:

vc precisa especificar melhor tá muito embaralhado