Question

1)
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) foi criado para facilitar os processos de importação que são realizados via remessa postal ou encomenda aérea que não ultrapassem o valor de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda e pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas.



Com base no RTS, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I. No RTS alguns impostos não são aplicados. São eles: IPI, PIS/PASEP e COFINS. Porém, o Imposto sobre Importação incide com alíquota de 60%.

PORQUE

II. Apesar da facilidade do RTS e a não incidência de alguns impostos, há um baixo custo para o importador com o Imposto sobre Importação e a desconsideração da classificação da mercadoria, conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

c)  A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Explicação:

A taxa é cobrada por meio de uma Nota de Tributação Simplificada.

A Nota de Tributação Simplificada garante ao importador que todo produto deve pagar um imposto fixo de 60% sobre o valor aduaneiro. Com exceção de cigarros e bebidas alcoólicas.