Question

O regime especial de exportação temporária é aquele utilizado quando um bem será exportado temporariamente, dentro de um prazo pré estabelecido, e será reimportado ao país. Alguns produtos tem o regime de exportação temporária concedido de forma automática, enquanto outros precisam de autorização.

É importante saber que a reimportação dos produtos deve ocorrer no mesmo estado brasileiro no qual foram exportados.

Há também o regime de exportação temporária passivo que permite a saída do país, por tempo determinado, da mercadoria para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior e posterior reimportação.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O Regime de Exportação Temporária permite a suspensão do pagamento de imposto de exportação com obrigação de reimportação no prazo máximo de 36 meses.

II. A concessão do Regime de Exportação Temporária deve ser pedida na autoridade aduaneira que jurisdicione o exportador.

III. Um dos benefícios do Regime de Exportação Temporária é o retorno das mercadorias sem o pagamento de tributos na operação de reimportação.

IV. Se a exportação temporária estiver relacionada a uso militar ou apoio logístico às tropas brasileiras no exterior, o prazo será estabelecido de acordo com o período da missão no exterior.

V. O descumprimento do regime de exportação temporária ocasionará multa de 5% do preço da mercadoria, além da incidência dos impostos suspensos além das penalidades previstas em lei.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, III e IV, apenas.

b)
I, II, III, IV e V.

c)
II, III, IV e V, apenas.

d)
II, IV e V, apenas.

e)
II e V, apenas.

Answer 1

Resposta:

b)  I, II, III, IV e V.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Essa está errada:

I. O Regime de Exportação Temporária permite a suspensão do pagamento de imposto de exportação com obrigação de reimportação no prazo máximo de 36 meses

Explicação:

O regime de exportação temporária é aquele que autoriza a saída do terri

tório aduaneiro com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, com obrigação de reimportação num prazo máximo de doze meses, prorrogável automaticamente por mais doze, num total de vinte e quatro meses (RECEITA FEDERAL, [2014]2019).

Pag 38 Apostila Siscomex Anhanguera  AVA