em caso de contrato por tempo determinado, a data final prevalece se: eleito dirigente sindical? constatada a gravidez? ocorrer afastamento medico?
Respostas
Resposta:É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, A Justiça do Trabalho tem entendido que essa garantia se estende, também, ao suplente da CIPA. Nesse sentido, a Súmula nº 339 do TST dispõe:
Explicação: Estabilidade da empregada gestante no contrato a prazo determinado , A jurisprudência trabalhista firmou entendimento no sentido de que o contrato a prazo determinado é incompatível com qualquer forma de estabilidade, inclusive a estabilidade provisória da gestante, visto que o seu termo está predeterminado desde a sua celebração."Súmula TST
nº 244 .
Acidente do trabalho só há estabilidade provisória de emprego, quando o acidente ocasionar afastamento do trabalho por período superior a 15 dias, gerando, dessa forma, o pagamento do auxílio-doença acidentário, conforme determina o art. 71 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.