É papel da auditoria dar mais segurança aos usuários externos de que as demonstrações contábeis não
apenas são fidedignas às operações efetivamente realizadas na empresa, bem como que essas foram
elaboradas em consonância com as normas brasileiras de contabilidade bem como legislação aplicável.
A legislação fiscal permite, para as empresas que são contribuintes do ICMS, em caso de aquisições de
ativos imobilizados, em especial se os mesmos forem adquiridos para aplicação no processo produtivo
da empresa, que seja aplicado o princípio da não cumulatividade dos impostos em regime especial. E
que em função disso, o comprador possa aproveitar como créditos o ICMS pago pelo fornecedor que o
vendeu o bem.
A exceção à regra de aproveitamento do imposto é a de que esse crédito deva ser apropriado em 48
parcelas, sobre as quais, em cada parcela se aplicaria um indice que seria a relação entre as saídas
tributadas no período e as saídas totais do período. Naturalmente ao se aplicar esse indice, nas
competências em que as saídas tributárias não forem iguais as saídas totais, não seria possível
aproveitar a totalidade de crédito do ICMS da parcela passível de aproveitamento. Esse crédito da
parcela não aproveitado não pode mais, por lei ser aproveitado em competências futuras.
Diante do contexto, um auditor ao realizar o processo de reconciliação das contas de créditos tributários
do ativo de uma empresa notou haver diferenças significativas entre os créditos de ICMS demonstrados
nos controles internos da área fiscal e nas obrigações acessórias relativas aos mesmos e os créditos que
constavam lançados na contabilidade nas contas de ICMS a recuperar do ativo. Foi verificado que os
créditos de ICMS do imobilizado não aproveitados nas competências do período anterior em função do
indice entre saídas tributadas e saidas totais ainda constavam no balanço da empresa como créditos de
impostos a serem aproveitados.
Assinale a alternativa que contenha a resposta correta a qual o Auditor deverá sugerir como ajuste:
Respostas
respondido por:
19
Resposta:
Explicação:
respondido por:
31
Resposta:
os valores dos créditos não aproveitados devem ser levados para o resultado como perda, uma vez que não sao mais recuperáveis
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