Question

A prefeitura de um determinado município realizou licitação para a compra de merenda escolar e na fase de adjudicação das propostas três (3) licitantes manifestaram formalmente, por escrito, interesse (sem justificativa) em desistir de suas propostas.
Questão Adaptada: ACE/TCU/2006.

Com base nessa situação hipotética, avalie as afirmativas que se seguem:

I. No âmbito do processo de licitação, o licitante somente poderá desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da fase de julgamento.
II. No âmbito do processo de licitação, o licitante somente poderá desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da fase de homologação.
III. No âmbito do processo de licitação, o licitante somente poderá desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da fase de classificação.
IV.No âmbito do processo de licitação, o licitante somente poderá desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a abertura da fase de habilitação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Answer 1

somente a IV está correta.