Question

O art. 5º, VII, da CF/1988, determina que "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Caso a autoridade penitenciária viole o aludido direito fundamental, impedindo o exercício desse direito, qual remédio constitucional pode ser utilizado por um dos presos para atacar a violação?

Answer 1

Resposta:

mandado de segurança individual

Explicação: