• Matéria: Química
  • Autor: guarnierilarissa
  • Perguntado 5 anos atrás
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por que a lei n°6.001 foi elaborada​

Respostas

respondido por: iancaviiih
13
Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973, o Estatuto do Índio, foi criada durante o regime militar no Brasil. ... Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
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