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É a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais.
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Norma Jurídico é toda norma de direito que foi positivada e em decorrência disso acabou por influênciar o comportamento dos cidadãos de um Estado. Ou seja, toda norma que veio de algum costume, ou até mesmo de um processo legislativo que acabou integrando o ordenamento jurídico de um Estado e por isso resulta em efeito sob a população deste. Um exemplo de norma jurídica é algum artigo da Constituição Federal, ou até mesmo alguma lei ordinária (de algum código infraconstitucional).
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