• Matéria: Filosofia
  • Autor: ademaramorais80
  • Perguntado 5 anos atrás

3: O que é a Constituição Federal?

Respostas

respondido por: Edideus
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, um parâmetro de eficácia de todas as outras espécies normativas e está no topo do sistema jurídico. Foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou oitava constituição do Brasil no século VII da República e a sexta ou sétima constituição do Brasil.

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